Alexandre de Moraes emite ordem de desligamento do X após Elon Musk não cumprir prazo para nomear representante legal no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se viu mais uma vez em meio a um embate com o empresário Elon Musk, dono da rede social “X” (anteriormente conhecida como Twitter). Na noite da última quarta-feira (28), o perfil oficial do STF na rede social lançou na própria plataforma uma intimação ao bilionário, dando a ele o prazo máximo de 24h para nomear um representante legal para a empresa em território brasileiro. O não cumprimento das solicitações exigidas por Alexandre de Moraes resultariam na interrupção do funcionamento do X no Brasil, com efeito imediato.

Após o término do prazo de 24 horas, a equipe da rede social divulgou uma nota via perfil oficial (GlobalAffairs), dizendo que não iriam cumprir as ordens do ministro e esperavam que isso acarretasse na suspensão das atividades do site no país. O X disse em nota que “Ao contrário de outras plataformas de mídias sociais e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”. É válido relembrar que a empresa atuar sem representante legal em território brasileiro é crime federal previsto na Constituição, pela possibilidade de desrespeitar decisões judiciais sem consequências legais. A situação atual é uma reprise do embate anterior que Musk e Moraes travaram pela disseminação de conteúdos de teor nazista e pedófilo na plataforma, sem a regularização cabível por parte do bilionário.

Em resposta, o ministro do STF emitiu uma ordem de suspensão da rede social em todo o território nacional e a encaminhou para a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. O órgão fica responsável por repassar o comando para as operadoras de internet que farão o desligamento. Esse processo burocrático e o envolvimento das operadoras é o principal motivo da rede social ter continuado estável no país, mesmo após o término do prazo da intimação. O X terá seu funcionamento interrompido no Brasil a qualquer momento, e permanecerá assim até que as exigências de Moraes sejam cumpridas. A plataforma segue funcionando normalmente no restante do mundo.